A empresa LUCAS COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ 57.308.679/0001-06 e com Inscrição Estadual SP 150.876.824.119, está sediada em São Paulo — SP.
Fundada em 16 de setembro de 2024, é uma empresa com situação cadastral ATIVA, registrada como Empresa de Pequeno Porte (EPP), com natureza jurídica de Sociedade Empresária Limitada e Capital Social de R$ 100.000,00.
A empresa é optante pelo Simples Nacional desde a data de sua abertura, sem opção pelo regime MEI.
Dados Cadastrais
Informações Oficiais
Razão Social
LUCAS COMÉRCIO LTDA
CNPJ
57.308.679/0001-06
Insc. Estadual SP
150.876.824.119
Data de Abertura
16 de setembro de 2024
Situação Cadastral
● Ativa
Porte
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Natureza Jurídica
Sociedade Empresária Limitada
Capital Social
R$ 100.000,00
Tipo
Matriz
Opção pelo Simples
Sim — desde 16/09/2024
Opção pelo MEI
Não
Atividades Econômicas
O que fazemos
ComércioAtividade comercial registrada conforme Razão Social — Lucas Comércio LTDAPrincipal
Documento Legal
Política de Privacidade
Esta política descreve como a LUCAS COMÉRCIO LTDA coleta, utiliza e protege os dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
📅 Última atualização: março de 2026 · Versão 1.0
01
Identificação do Controlador
O controlador dos dados pessoais tratados por esta política é:
Razão Social: LUCAS COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 57.308.679/0001-06
Inscrição Estadual SP: 150.876.824.119
Sede: São Paulo — SP, Brasil
Tipo: Matriz
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a dados pessoais, entre em contato pelo e-mail oficial da empresa.
02
Quais Dados Coletamos
A LUCAS COMÉRCIO LTDA poderá coletar os seguintes dados pessoais, conforme a relação estabelecida com o titular:
Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ, RG e data de nascimento
Dados de contato: endereço, telefone, e-mail e CEP
Dados comerciais: histórico de compras, pedidos e preferências
Dados financeiros: informações de pagamento, para fins de faturamento
Dados de navegação: endereço IP, cookies e páginas visitadas (quando aplicável)
03
Finalidade do Tratamento
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
Execução de contratos de compra e venda de produtos e serviços
Emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações fiscais e tributárias
Comunicação sobre pedidos, entregas e suporte ao cliente
Envio de informações sobre produtos, promoções e novidades (mediante consentimento)
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
Prevenção a fraudes e segurança das transações
04
Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela LUCAS COMÉRCIO LTDA é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Art. 7º):
Execução de contrato: quando necessário para prestação de serviços ou venda de produtos
Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências fiscais, tributárias e regulatórias
Consentimento: para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais
Legítimo interesse: para prevenção a fraudes e melhoria dos serviços oferecidos
05
Compartilhamento de Dados
A LUCAS COMÉRCIO LTDA não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. Os dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações:
Parceiros operacionais: empresas de logística, transportadoras e meios de pagamento, para execução dos serviços
Obrigações legais: autoridades fiscais, judiciais ou regulatórias, quando exigido por lei
Proteção de direitos: em casos de prevenção a fraudes ou defesa em processos judiciais
Todos os parceiros são contratualmente obrigados a tratar os dados com o mesmo nível de segurança e confidencialidade exigido por esta política.
06
Prazo de Retenção dos Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou para atender exigências legais, especialmente:
Dados fiscais e tributários: mínimo de 5 anos, conforme legislação vigente
Dados de contratos: durante a vigência e pelo prazo prescricional aplicável
Dados de marketing: até a revogação do consentimento pelo titular
Após o término do prazo de retenção, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma segura.
07
Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:
Confirmação e acesso: saber se seus dados são tratados e solicitar cópia
Correção: solicitar a atualização de dados incompletos ou incorretos
Exclusão: pedir a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
Revogação do consentimento: retirar o consentimento dado a qualquer momento
Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
Informação sobre compartilhamento: saber com quem seus dados foram compartilhados
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato diretamente com a LUCAS COMÉRCIO LTDA pelos canais oficiais de atendimento.
08
Segurança dos Dados
A LUCAS COMÉRCIO LTDA adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo:
Controle de acesso restrito às informações sensíveis
Uso de sistemas com proteção contra invasões e malwares
Treinamento periódico dos colaboradores sobre boas práticas de segurança
Procedimentos de resposta a incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a empresa comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme previsto na LGPD.
09
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Caso a LUCAS COMÉRCIO LTDA utilize plataformas digitais, poderão ser empregados cookies e tecnologias similares para:
Garantir o funcionamento adequado das páginas e sistemas
Analisar o desempenho e uso das plataformas digitais
Personalizar a experiência do usuário
O titular pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso poderá afetar a funcionalidade de alguns recursos.
10
Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas da empresa ou nos serviços oferecidos. Recomendamos a revisão periódica deste documento.
Alterações significativas serão comunicadas pelos canais oficiais da empresa com antecedência razoável.
Versão atual: 1.0 · Data: março de 2026
11
Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato diretamente com a LUCAS COMÉRCIO LTDA pelos canais oficiais de atendimento da empresa.
Caso não obtenha resposta satisfatória, o titular poderá recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.